Megaoperações realizadas pelas prefeituras e governos estaduais em parceria com a polícia têm conduzido dependentes químicos involuntariamente para a reabilitação. Tal decisão emerge uma série de questionamentos. Mas afinal, como funciona a internação compulsória?
Grandes centros urbanos como São Paulo visualizam diariamente nas ruas as consequências do vício. A famigerada “Cracolândia” é um ótimo exemplo de como a situação psicossocial de um grupo de pessoas e as lacunas no número de leitos púbicos podem interferir em uma comunidade inteira.
Afinal de contas, o uso de entorpecentes impacta negativamente na sociedade como um todo. Acidentes de trânsito, violência urbana e violência doméstica têm seus índices agravados quando a dependência química se alastra.
Alguns indivíduos colocam a própria vida e a dos demais em risco quando estão sob efeito de substâncias, sejam elas lícitas ou ilícitas. Nesse contexto, o resgate involuntário para tratamento é uma opção.
Continue acompanhando esta publicação e saiba como funciona a internação compulsória.
Internação compulsória: o que está previsto na lei?
Tanto a internação involuntária como a internação compulsória estão previstas em lei. Elas são descritas pela instrução da Lei Federal de Psiquiatria (10.216/2001). De acordo com a legislação, há diferenças básicas entre ambas, confira:
- Como funciona a internação involuntária
Nessa modalidade, um familiar de primeiro grau pode solicitar a internação obrigatória de alguém que se recuse a fazer a desintoxicação. Todavia, é preciso seguir alguns trâmites burocráticos que garantem que a situação não vá configurar cárcere privado. Eles incluem o diagnóstico de um médico psiquiatra e a aprovação do Ministério Público.
- Como funciona a internação compulsória
Nessa modalidade, não é preciso ter uma autorização familiar para que o paciente seja internado. Se ele estiver em uma condição física e psicológica debilitada pelo vício, as autoridades podem conduzi-lo a uma comunidade terapêutica ou clínica de tratamento. Contudo, a família será procurada para que assuma a responsabilidade durante a recuperação e depois dela.
Opiniões da população e dos especialistas
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Datafolha, a grande maioria da população é a favor da internação de dependentes de crack, mesmo que de maneira involuntária ou compulsória. Em 2012, 90% dos entrevistados disse apoiar a iniciativa.
Já os especialistas têm posicionamentos semelhantes. Todos eles são unânimes em afirmar que a internação forçada deve ser o último dos últimos recursos. É sempre preferível conduzir um dependente químico para uma clínica a partir da própria consciência.
Entretanto, sabemos que a ação das drogas no organismo afeta a noção da realidade e impede que algumas decisões sejam lúcidas. Por isso, a intervenção de terceiros pode vir a salvar vidas.
De qualquer maneira, é primordial que os responsáveis saibam como funciona a internação compulsória para que os direitos humanos sejam respeitados. Essa é uma chance que não pode ser desperdiçada, por isso todos os passos devem ser conduzidos de maneira adequada.
Na dúvida, consulte uma clínica especializada que trabalhe com internações involuntárias e compulsórias. Dessa maneira, você pode ter acesso a lista completa de documentos necessários e procedimentos a serem executados.